Como Receber o PIS: Guia Completo
O PIS foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de promover a integração do empregado no desenvolvimento das empresas.
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Destinamos este benefício aos trabalhadores do setor privado, enquanto os servidores públicos têm acesso ao PASEP.
Ambos os programas garantem o pagamento de abonos salariais, que são uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que atendem aos requisitos.
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O que é o PIS?
O PIS foi criado pela Lei Complementar n.º 7/1970 e é administrado pela Caixa Econômica Federal. O programa visa financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores que atuam no setor privado. Dessa forma, o abono salarial é um dos benefícios mais conhecidos do PIS, sendo pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras estabelecidas pelo governo.
Quem Tem Direito ao PIS?
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
– Estar registrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
– Trabalhar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
– Receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
– Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como Consultar o PIS
Consultar se tem direito ao PIS é um passo importante antes de planejar o recebimento do benefício. Existem várias formas de fazer essa consulta:
1. Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, permite consultar o PIS de forma rápida e prática. Após baixar o aplicativo, basta realizar um cadastro utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social), que é o mesmo do PIS, e seguir as instruções na tela.
2. Site da Caixa Econômica Federal
No site da Caixa, há uma seção específica para consulta do PIS. Para acessar, é necessário informar o número do NIS e seguir as orientações para obter a informação desejada.
3. Telefone
Outra forma de consultar o PIS é através da Central de Atendimento da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207. É necessário ter em mãos o número do NIS para agilizar o atendimento.
4. Agências da Caixa Econômica Federal
Para quem prefere o atendimento presencial, é possível consultar o PIS diretamente nas agências da Caixa. Basta levar um documento de identificação com foto e o número do NIS.
Como Sacar o PIS
Após verificar que tem direito ao PIS, o próximo passo é efetuar o saque do benefício. Existem várias formas de realizar o saque, e a escolha depende do perfil do trabalhador e dos recursos disponíveis.
1. Crédito em Conta
Primeiramente, os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal, seja conta corrente ou poupança, podem receber o abono salarial diretamente na conta. Assim, a Caixa realiza o depósito automaticamente, conforme o calendário de pagamento.
2. Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão é uma ferramenta muito útil para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa. Com ele, é possível sacar o PIS em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Portanto, para utilizar o Cartão Cidadão, é necessário ter a senha cadastrada.
3. Agências da Caixa Econômica Federal
Caso o trabalhador não possua o Cartão Cidadão ou prefira o atendimento presencial, o saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do NIS.
Calendário de Pagamento
O pagamento do PIS segue um calendário anual, que é definido pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Portanto, é importante ficar atento às datas para não perder o prazo de saque. Normalmente, o pagamento começa em julho e vai até junho do ano seguinte.
Problemas Comuns e Soluções
Dados Incorretos na RAIS
Um dos problemas mais comuns que impedem o recebimento do PIS é a inconsistência nos dados informados pelo empregador na RAIS. Portanto, se houver qualquer erro, o trabalhador deve procurar o departamento de recursos humanos da sua empresa para solicitar a correção.
NIS Não Encontrado
Se o sistema informar que não encontrou o NIS ao consultar o PIS, isso pode indicar um problema de cadastro. Nesse caso, é recomendável procurar uma agência da Caixa ou ligar para a Central de Atendimento para verificar e corrigir o problema.
Falta de Informações
Por fim, em alguns casos, o trabalhador pode não ter direito ao abono salarial por falta de informações ou cumprimento dos requisitos. Então, verifique se atendeu a todos os critérios, como o tempo mínimo de cadastro no PIS e a média salarial.
Conclusão
Em conclusão, receber o PIS é um direito dos trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento das empresas e do país. Portanto, o benefício, que funciona como um abono salarial, é uma ajuda financeira importante, especialmente em tempos de dificuldade econômica. Assim, seguir os passos para consultar e sacar o PIS, bem como estar atento às datas do calendário de pagamento, garante que o trabalhador usufrua desse direito de forma tranquila e sem contratempos. Assim, caso surjam dúvidas ou problemas, os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal estão disponíveis para oferecer suporte e solucionar qualquer pendência relacionada ao PIS.